CASO LEONEL PAVAN
Justiça | 06/03/2010 | 06h10min
Ministério Público formaliza denúncia contra vice-governador Leonel Pavan
Caso Leonel Pavan assuma o governo do Estado antes do julgamento, processo segue para o STJ
Como foi prometido, o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gomes Neto, entregou às 18h desta sexta-feira a manifestação do Ministério Público sobre as denúncias que envolvem o vice-governador Leonel Pavan (PSDB) e a Arrows Petróleo do Brasil.
Esta era a parte do processo que faltava para que a relatora, desembargadora Salete Silva Sommariva, possa formar seu voto aceitando ou não as acusações.
Gercino limitou-se a dizer que se trata apenas de uma "formalidade processual". Nas 42 páginas, o procurador-geral pede o recebimento da denúncia e rebate os argumentos das defesas apresentadas pelos sete denunciados.
Como alguns advogados também apresentaram documentos, o Ministério Público pode ainda pedir a impugnação de alguma prova. Pela lei, Gercino teria cinco dias de prazo para se manifestar, mas cumpriu o que prometeu na sessão do Órgão Especial da última quarta-feira.
Na oportunidade, o procurador-geral se comprometeu a fazer a entrega até sexta-feira, como uma demonstração da vontade do Ministério Público em acelerar o caso. O objetivo é que a denúncia possa ser julgada até o dia 31 de março, caso contrário, se Pavan assumir definitivamente o governo em 3 de abril, o processo é enviado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério Público passa a ser representado pela sub-procuradoria geral da República.
A relatora do processo, já declarou a intenção de colocar o caso em pauta em uma sessão extraordinária no dia 31 de março.
Minha opinião:
Já se passaram algum tempo desta vergonhosa polemica envolvendo o atual governador de Santa Catarina e não mais se ouve nenhum comentário sobre o caso.
Bom esperamos que isso não fique esquecido nas gavetas do judiciário como tantos outros processos que terminaram em pizza no Brasil.
Estamos de olho!!!
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